PROJETO DE LEI

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PL 420/1993

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Lei Municipal 11568 - 09/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O ATO No. 639, DE 28 DE JUNHO DE 1934, QUE APROVOU PLANOS DE NIVELAMENTO E DE ALINHAMENTO PARA RUA ADMA JAFET, NO DISTRITO DA BELA VISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/1993
Autuado em 08/06/1993 - Processo 01-420/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300290/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300290/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/06/1993, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 10/06/1993, página 33, coluna 3
Palavras-Chave ADMA JAFET ( RUA DONA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ATO GOVERNO PROVISORIO 0.639/1934  |  REVOGACAO  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  NIVELAMENTO  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 16:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:09 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:38 ATM/Encaminhado para LEG3
21/09/1993 18:10 ATM/Recebido
21/09/1993 15:01 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 14:19 FIN/Recebido
27/08/1993 14:17 URB/Encaminhado para FIN
25/06/1993 11:57 URB/Recebido
23/06/1993 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
16/06/1993 13:40 CCJ/Recebido
15/06/1993 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/1993 14:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/1993
Prazo regimental 01/07/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 16/06/1993
Relatório
Relatório Número 681 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 681 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/1993 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/1993
Prazo regimental 12/07/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 30/06/1993
Relatório
Relatório Número 1074 /1993 , apresentado em: 18/08/1993
Parecer Número 1074 /1993 , apresentado em: 18/08/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 02/09/1993
Relatório
Relatório Número 1286 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1286 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300290/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 420/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300290/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 420/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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