PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 544/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS PROTETORAS NAS BOCAS DE LOBO PARA IMPEDIR O INGRESSO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE LIXOS E DETRITOS, EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Autuado em 21/08/2007 - Processo 01-544/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 544/2007   PL00544-2007.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4056/2021 PL 544/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2008 (26/06/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 156/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1303/2009 (19/08/2009) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/08/2007, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 89, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUEIRO LIXO LOTEAMENTO RESIDUOS SOLIDOS OBRIGATORIEDADE ENCHENTE PROTECAO TELA DE PROTECAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2008 - FIN
Audiência Realizada 12/11/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:51 SGP21/Recebido
16/04/2009 17:59 SGP2/Encaminhado para SGP21
13/03/2009 17:42 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2008 13:19 SGP21/Recebido
24/11/2008 13:08 FIN/Encaminhado para SGP21
24/11/2008 00:00 FIN/SGP.21/
26/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
10/04/2008 16:00 FIN/Recebido
10/04/2008 15:51 URB/Encaminhado para FIN
10/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2007 14:56 URB/Recebido
21/12/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2007 16:28 CCJ/Recebido
21/08/2007 18:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/08/2007 18:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2007
Prazo regimental 19/12/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 05/09/2007
Relatório
Relatório Número 1772 /2007 , apresentado em: 19/12/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Relatório
Relatório Número 1773 /2007 , apresentado em: 19/12/2007
Parecer Número 1929 /2007 , apresentado em: 19/12/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2007 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/12/2007
Prazo regimental 26/04/2008
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3036 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 262 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2008 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 16/04/2008
Relatório
Relatório Número 1202 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 803 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2008 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Requerimentos
RPS 9/2008
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATIVA AOS PROJETOS DE LEI: 11, 46, 106, 321, 430 E 406 DE 2008 E 482, 544/07.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 544/2007.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 11/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 321/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 406/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 430/2008.
Leitura 25/06/2008, na Sessão Extraordinária 374, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 156/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR CARLOS APOLINÁRIO.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 221/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 284/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 818/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 544/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 654/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1303/2009
Ementa REQUER SEJA O VEREADOR WADIH MUTRAN CONSIDERADO CO- AUTOR NO PL 544/07.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 19/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2009) ao processo PL 544/2007.
Leitura 19/08/2009, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 281SE (14/12/2011) da Legislatura 15-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir