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Lei Municipal
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15005 - 26/10/2009
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECÉM INAUGURADA, LOCALIZADA AO FINAL DA AV. MIGUEL YUNES COM A AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - ZONA SUL. (DENOMINA PRAÇA CORONEL HILTON BERGMANN) |
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Veto
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Autores
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/09/2007
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Autuado em
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05/09/2007 - Processo 01-598/2007
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3 |
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Publicação no DOC
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06/09/2007, página 138, coluna 4
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Data de Encerramento
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26/10/2009
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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18/09/2009 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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05/11/2007
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
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PL 598/2007
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
08/11/2007
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
05/11/2007
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 598/2007
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
08/11/2007
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
04/12/2007
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 718/07-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (04/12/2007) ao processo PL 598/2007. |
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/09/2008
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|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
|
|
Número de origem
|
Ofício ATL nº 478/08-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (12/09/2008) ao processo PL 598/2007. |
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
|
10/10/2008
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Prazo regimental
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10/12/2008
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Relator
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 14/10/2008 |
|
Relatório
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Número 3209
/2008
, apresentado em: 29/10/2008
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Parecer
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Número 1261
/2008
, apresentado em: 29/10/2008
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Autor
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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|
Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
|
Em 18/09/2009 , página 160, coluna 3
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
|
ARTIGO 275 RI
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Liberado pela Comissão em
|
29/10/2008
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
30/10/2008
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Prazo regimental
|
14/11/2008
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Relator
|
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
, designado em: 30/10/2008 |
|
Autor
|
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|
Resultado
|
Sem parecer
|
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|
Observação
|
ARTIGO 275 RI
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/01/2009
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|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 RI
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|
Liberado pela Comissão em
|
08/01/2009
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
EDUC
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|
Recebido em
|
24/04/2009
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|
Prazo regimental
|
24/06/2009
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|
Relator
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
, designado em: 05/06/2009 |
|
Relatório
|
Número 634
/2009
, apresentado em: 24/06/2009
|
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Parecer
|
Número 594
/2009
, apresentado em: 24/06/2009
|
|
Autor
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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|
Publicação
|
Em 18/09/2009 , página 160, coluna 3
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
24/06/2009
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
02/07/2009
|
|
Prazo regimental
|
18/09/2009
|
|
Relator
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
, designado em: 06/07/2009 |
|
Relatório
|
Número 965
/2009
, apresentado em: 16/09/2009
|
|
Parecer
|
Número 911
/2009
, apresentado em: 16/09/2009
|
|
Autor
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 18/09/2009 , página 160, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
16/09/2009
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|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
05/10/2009
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 598/2007
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
06/10/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
05/10/2009
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 598/2007
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
06/10/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|