PROJETO DE LEI

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PL 592/2007

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Lei Municipal 14740 - 28/05/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA JOSÉ SILVA CAMPOS, JARDIM BÉLGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2007
Autuado em 05/09/2007 - Processo 01-592/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3540/2007 (07/11/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-592/2007) (28/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 470/2007 (19/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 470/2007 (19/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1839/2008 (23/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1839/2008 (23/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 138, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SANTO AMARO ( DISTRITO ) JOSE SILVA CAMPOS ( PRACA ) JARDIM BELGICA HUMBERTO DE QUEIROS ( RUA ) DOMENICO RONCONI ( TRAVESSA )

Data de Encerramento 28/05/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 18:07 ARQUIVO/Recebido
29/05/2008 15:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2008 18:44 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:38 EDUC/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 13:40 EDUC/Recebido
19/12/2007 13:39 URB/Encaminhado para EDUC
30/11/2007 16:04 URB/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para URB
19/09/2007 17:30 CCJ/Recebido
19/09/2007 12:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/10/2007
Relatório
Relatório Número 1714 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1775 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2008 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Ofícios
OF-SGP15 470/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 592/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 470/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 592/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3540/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/11/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 655/07-C
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2007) ao processo PL 592/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 592/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 12/12/2007
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/12/2007
Relatório
Relatório Número 3116 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer Número 1900 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2008 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/03/2008
Relatório
Relatório Número 6019 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 258 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2008 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2008
Prazo regimental 05/04/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/03/2008
Relatório
Relatório Número 1054 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 217 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2008 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Ofícios
OF-SGP23 1839/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/04/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 592/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1839/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/04/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 592/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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