PROJETO DE LEI

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PL 560/2007

Há Processo apensado: PL 217/2007

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Lei Municipal 14503 - 25/09/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº 11.743 E Nº 11.744, AMBAS DE 11 DE ABRIL DE 1995. (ADEQUAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO DOS MÉDICOS-RESIDESNTES VINCULADOS À PMSP AOS VALORES ATUALMENTE PAGOS NO ÂMBITO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2007
Autuado em 22/08/2007 - Processo 01-560/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 217/2007 (13/09/2007)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-560/2007) (18/09/2007) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. FARHAT (PTB); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. GOULART (PSD); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2088/2007 (13/09/2007) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 4791/2007 (24/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4791/2007 (24/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 29/08/2007, página 129, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BOLSA DE ESTUDO LEI 10.912/1990 AUMENTO VALOR MEDICO RESIDENTE RESIDENCIA MEDICA LEI 11.743/1995 LEI 11.744/1995

Data de Encerramento 25/09/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/09/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 160SE (18/09/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/2007 09:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2007 17:53 SGP23/Recebido
01/10/2007 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/10/2007 17:43 SGP21/Recebido
18/09/2007 15:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/08/2007 16:26 CCJ/Recebido
29/08/2007 18:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/08/2007 18:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 13/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (13/09/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RDS 2088/2007
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 217/2007 AO PL 560/2007.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2007) ao processo PL 217/2007.
Anexado em (13/09/2007) ao processo PL 560/2007.
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/09/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 18/09/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 160SE (18/09/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 18/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2007) ao processo PL 560/2007.
Leitura 18/09/2007, na Sessão Extraordinária 160, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 4791/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 560/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4791/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 560/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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