PROJETO DE LEI

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PL 832/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA VIELA ANTONIO SEVERINO DA SILVA LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO DE TORRES, NA ALTURA DO NÚMERO 247, JARDIM IPORANGA, DISTRITO DE CIDADE DUTRA).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2007
Autuado em 06/12/2007 - Processo 01-832/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 832/2007   PL00832-2007.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7946/2021 PL 832/2007 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 832/2007 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 832/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DESARQ 803/2021 PL 832/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
08/04/2021 DSP 11194/2021 PL 832/2007 RECEBIMENTO - SGP - 08/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 15993/2021 PL 832/2007 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
20/07/2021 DSP 16347/2021 PL 832/2007 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - THAMMY MIRANDA - 16/07/2021.pdf Principal 1 Vários
04/08/2021 OF-SGP12 535/2021 PL 832/2007 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/08/2021 DSP 16904/2021 PL 832/2007 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 832-2007.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/10/2021 DOCREC 850/2021 PL 832/2007 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre projeto..pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/01/2025 DSP 1203/2025 PL 832/2007 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 447/2025 PL 832/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1474/2008 (25/04/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1890/2011 (12/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 850/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 360/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 108/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 108/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 144/2011 (26/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 144/2011 (26/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 535/2021 (21/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 535/2021 (21/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/12/2007, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  GREGORIO DE TORRES ( RUA )  |  JARDIM IPORANGA  |  ANTONIO SEVERINO DA SILVA ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
11/12/2023 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
09/09/2022 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/08/2022 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/12/2021 11:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2021 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2021 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/08/2021 19:43 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/07/2021 22:37 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
20/07/2021 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/07/2021 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/07/2021 14:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/07/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2021 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2021 14:48 CCJ/Recebido
07/04/2021 18:25 SGP22/Encaminhado para CCJ Desarquivamento
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/02/2017 16:11 ARQUIVO/Recebido
02/02/2017 15:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
29/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ Verificar imediatamente se está em ordem para arquivamento (art. 275 R.I.) Verificar se há pedido de desarquivamento
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
12/03/2010 14:00 CCJ/Consultoria/
12/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/04/2009 18:00 CCJ/Recebido
24/04/2009 17:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2009 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:37 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/03/2009 10:46 ARQUIVO/Recebido
04/03/2009 10:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/2009 12:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
03/03/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/01/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 12:00 CCJ/Relator(a)/
17/06/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/05/2008 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 11:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
19/02/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/02/2008 18:00 CCJ/Consultoria/
14/02/2008 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/02/2008 15:48 CCJ/Recebido
14/02/2008 14:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/02/2008 14:57 SGP2/Recebido
12/02/2008 18:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/02/2008 18:23 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2008
Prazo regimental 16/06/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2009
Ofícios
OF-SGP15 108/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 832/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 108/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 832/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1474/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 136/08-C
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2008) ao processo PL 832/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 24/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 360/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR MILTON LEITE.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 838/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 322/2008.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 323/2008.
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2009
Prazo regimental 08/03/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017
Ofícios
OF-SGP15 144/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 832/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 144/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 832/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1890/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ORGAOS COMPETENTES DA PREFEITURA ACERCA DO PL Nº 832/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 241/2011
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2011) ao processo PL 832/2007.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
12/07/2011 13:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/07/2011 13:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 07/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2021
Prazo regimental 23/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1330 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 535/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 832/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 850/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 850/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sobre o Projeto de Lei 832/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002542-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 832/2007.
OF-SGP12 535/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 535/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 832/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 850/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 850/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sobre o Projeto de Lei 832/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002542-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 832/2007.
OF-SGP12 535/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 850/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sobre o Projeto de Lei 832/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002542-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 832/2007.
OF-SGP12 535/2021
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 10
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 11
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 12
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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