REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 532/1992
Ementa Sra. Prefeita concessão aos proprietários de imóveis construí dos há mais de 20 (vinte) anos, nesta Capital e que se encontram em situação de verdadeira decomposição um desconto de 30% no pró- ximo IPTU
Autores Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Apresentado em 27/10/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 37/1993 (02/02/1993) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 3639/1992 (29/10/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 3639/1992 (29/10/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 27/10/1992, na Sessão Ordinária 457, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/11/1992, página 47, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1995 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1995 13:57 ARQUIVO/Recebido
24/10/1995 15:46 MICROF/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1992 13:02 MICROF/Recebido
06/11/1992 10:16 LEG2/Encaminhado para MICROF
29/10/1992 16:16 LEG2/Recebido
29/10/1992 10:25 ATM/Encaminhado para LEG2
29/10/1992 10:25 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 3639/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 29/10/1992
Resumo RDS 531, 532 E 534/92
Matérias Referidas RDS 531/1992
RDS 532/1992
RDS 534/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 3639/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 29/10/1992
Resumo RDS 531, 532 E 534/92
Matérias Referidas RDS 531/1992
RDS 532/1992
RDS 534/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 37/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS NO REQUERIMENTOS 13 485, 158, 532, 523, 544/92 e D-303/91.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/1993
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 37/93
Matérias Referidas RDS 544/1992
RDS 532/1992
RDS 523/1992
RDS 485/1992
RDS 158/1992
Data de Sessão 02/02/1993, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/1997 11:39 GV11/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/1997 11:39 GV11/Recebido
17/10/1997 11:21 MICROF/Encaminhado para GV11
08/02/1993 15:53 MICROF/Recebido
08/02/1993 14:18 LEG2/Encaminhado para MICROF
04/02/1993 17:32 LEG2/Recebido
04/02/1993 16:45 ATM/Encaminhado para LEG2
04/02/1993 16:45 ATM Registro Inicial
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Resposta: LEI 10518/88 NAO FOI PASSIVEL DE REGULAMENTACAO E APLICACAO PELA IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZACAO FACE AO EXCESSIVO NUME RO DE IMOVEIS DA CIDADE. DEP.RENDAS IMOB. CONTRARIO A PROPOS TA APRESENTADA.
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