REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 461/1992
Ementa Sra. Prefeita solicita estudos visando a possibilidade de ser cancelado o débito relativo ao pagamento do IPTU decorrente do exercicio, do contribuinte no.176.127.0030-0, em nome de Bernar- dina Vitoria de Jesus
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Apresentado em 27/08/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 416/1992 (14/10/1992) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 3404/1992 (28/08/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 3404/1992 (28/08/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 11/09/1992, página 46, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1995 11:59 GV35/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1995 11:59 GV35/Recebido
22/09/1995 10:06 MICROF/Encaminhado para GV35
11/09/1992 14:46 MICROF/Recebido
11/09/1992 13:12 LEG2/Encaminhado para MICROF
28/08/1992 17:16 LEG2/Recebido
28/08/1992 10:39 ATM/Encaminhado para LEG2
28/08/1992 10:39 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 3404/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 28/08/1992
Resumo RDS 455, 458, 459, 461 E 462/92
Matérias Referidas RDS 455/1992
RDS 458/1992
RDS 459/1992
RDS 461/1992
RDS 462/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 3404/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 28/08/1992
Resumo RDS 455, 458, 459, 461 E 462/92
Matérias Referidas RDS 455/1992
RDS 458/1992
RDS 459/1992
RDS 461/1992
RDS 462/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 416/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS 13: 446, 449, 453, 461, 464, 466, 472, 475, 478, 481, 482/92, P-702/90, D-759/90, 06:1052 E 1181/91
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/1992
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 481/92
Matérias Referidas RDS 472/1992
RDS 475/1992
RDS 478/1992
RDS 481/1992
RDS 482/1992
RDS 464/1992
RDS 466/1992
RDS 461/1992
RDS 449/1992
RDS 453/1992
RDS 446/1992
RPP 1181/1991
RPP 1052/1991
Data de Sessão 14/10/1992, na Sessão Ordinária 452, Legislatura 10-4
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1992 10:20 LEG2/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1992 10:20 LEG2/Recebido
14/10/1992 18:16 ATM/Encaminhado para LEG2
14/10/1992 18:16 ATM Registro Inicial
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Resposta: DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS INFORMA A IMPOSSIBILIDAD E DE ATENDER AO SOLICITADO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL
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