Relatório Detalhado - PL 752/2007

PROJETO DE LEI

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PL 752/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI O ITEM 5.2.2, DA SEÇÃO 5.2 - FECHAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS DO CAPÍTULO 5 - PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/10/2007

Autuado em

30/10/2007 - Processo 01-752/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-752/2007) (14/03/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/10/2007, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

31/10/2007, página 107, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	21/05/2008 - URB
Audiência Realizada	04/06/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2012 18:45	SGP21/Recebido
16/03/2012 12:06	FIN/Encaminhado para SGP21
14/03/2012 12:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2012 11:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2012 14:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/03/2012 14:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2012 20:03	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/02/2012 18:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2012 14:20	FIN/Recebido
13/02/2012 16:10	PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:36	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:19	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 17:17	SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/09/2008 17:29	FIN/Recebido
30/09/2008 12:52	URB/Encaminhado para FIN
30/09/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2007 14:43	URB/Recebido
14/12/2007 14:18	CCJ/Encaminhado para URB
13/11/2007 14:19	CCJ/Recebido
13/11/2007 13:49	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/11/2007 13:49	SGP2/Recebido
12/11/2007 15:45	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00	PESQUISA/Recebido
06/11/2007 18:19	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/11/2007 18:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/10/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/11/2007

Prazo regimental

12/12/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/11/2007

Relatório

Número 1763 /2007 , apresentado em: 12/12/2007

Parecer

Número 1889 /2007 , apresentado em: 12/12/2007

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/12/2007 , página 94, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

14/12/2007

Prazo regimental

24/09/2008

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 21/12/2007

Relatório

Número 3203 /2008 , apresentado em: 24/09/2008

Parecer

Número 1148 /2008 , apresentado em: 24/09/2008

Autor

Ver. CHICO MACENA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 26/09/2008 , página 84, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 138/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	22/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura	22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 23/02/2011

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

13/02/2012

Prazo regimental

28/03/2012

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/02/2012

Relatório

Número 228 /2012 , apresentado em: 14/03/2012

Parecer

Número 227 /2012 , apresentado em: 14/03/2012

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/03/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	14/03/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 752/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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