PROJETO DE LEI

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PL 749/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2007
Autuado em 25/10/2007 - Processo 01-749/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 175/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 201/2017 (22/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1188/2018 (05/12/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/10/2007, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 31/10/2007, página 107, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  GRATUIDADE  |  IDOSO  |  FORNECIMENTO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  FRALDA GERIATRICA  | 
Data de Encerramento 06/12/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/12/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/12/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/12/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/12/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2018 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2018 12:05 ARQUIVO/Recebido
06/12/2018 10:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 1188/2018
28/11/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 1ª RO EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 11/04/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª RO EM 06/06/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 14ª RO EM 15/08/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª RO EM 28/11/18 (REIS).
28/11/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 06/06/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES EM 15/08/18 (REIS).
15/08/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2018 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 06/06/18 (SANDRA TADEU).
06/06/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS).
11/04/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU).
13/12/2017 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2017 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2017 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2017 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2017 18:00 CCJ/Recebido
02/08/2017 17:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 14:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 175/2017
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2007 14:19 CCJ/Recebido
13/11/2007 13:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/11/2007 13:49 SGP2/Recebido
12/11/2007 15:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
06/11/2007 18:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/11/2007 18:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2007
Prazo regimental 25/03/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 175/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ZELÃO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 688/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 749/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 58/2008.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2008.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 201/2017
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL N° 749/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA (ZELÃO), QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2017) ao processo PL 749/2007.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2017
Prazo regimental 17/08/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2018
Requerimentos
RDS 1188/2018
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 749/2007 DE MINHA COAUTORIA E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo PL 749/2007.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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