PROJETO DE LEI

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PL 744/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A AGÊNCIA ESPECIAL DE FOMENTO AO TURISMO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2007
Autuado em 25/10/2007 - Processo 01-744/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 387/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 153/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 153/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 299/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 299/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/10/2007, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 26/10/2007, página 169, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUTARQUIA MUNICIPAL COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO LEI 11.198/1992 MEMBROS PLANO TURISTICO MUNICIPAL TURISMO CRIACAO

Assuntos detalhados
INCENTIVO DESENVOLVIMENTO SUBORDINACAO FOMENTO AGENCIA ESPECIAL DE FOMENTO AO TURISMO SPTURIS
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:50 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 18:35 SGP23/Recebido
22/03/2019 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2011 15:19 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:24 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:40 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
07/04/2009 12:52 SGP21/Recebido
07/04/2009 11:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 19:23 SGP22/Recebido
12/02/2009 13:30 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2008 13:30 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2007 16:20 CCJ/Recebido
09/11/2007 15:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/11/2007 15:42 SGP2/Recebido
07/11/2007 15:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/11/2007 15:03 PESQUISA/Recebido
01/11/2007 13:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/11/2007 13:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 09/11/2007
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Relatório Número 1129 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 459 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2008 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 153/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 744/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 153/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 744/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 387/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 744/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 69/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 744/2007.
OF-SGP23 299/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 299/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 744/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 387/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 387/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 744/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 69/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 744/2007.
OF-SGP23 299/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 299/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 744/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 387/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 387/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 744/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 69/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 744/2007.
OF-SGP23 299/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 07/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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