PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 743/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE A MUNICIPALIDADE GARANTA ATENDIMENTO EM PERIODO INTEGRAL A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS EMEIS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2007
Autuado em 25/10/2007 - Processo 01-743/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-743/2007) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2018 (21/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/10/2007, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 26/10/2007, página 169, coluna 1
Palavras-Chave CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESTUDANTE  |  IDADE  |  PERIODO INTEGRAL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ODM2  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2013 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
23/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/11/2008 - EDUC
Audiência Realizada 07/10/2009 - EDUC
Audiência Realizada 11/11/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 12:41 ARQUIVO/Recebido
23/08/2018 12:31 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/04/2013 13:40 SGP1/Recebido
19/04/2013 13:31 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP1
19/04/2013 13:31 DOCUMENTA/Recebido
18/04/2013 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2010 15:55 SGP21/Recebido
01/12/2010 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
01/12/2010 14:47 FIN/SGP.21/
18/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2010 14:28 FIN/Relator(a)/
26/10/2010 16:00 FIN/Consultoria/
26/10/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
20/10/2010 18:00 FIN/Recebido
20/10/2010 12:04 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
28/05/2009 17:27 SGP2/Encaminhado para EDUC
13/04/2009 18:32 SGP2/Recebido
13/04/2009 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 18:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 17:00 EDUC/Recebido
13/06/2008 16:54 ADM/Encaminhado para EDUC
13/06/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 13:00 ADM/Recebido
26/05/2008 11:26 CCJ/Encaminhado para ADM
09/11/2007 16:20 CCJ/Recebido
09/11/2007 15:41 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/11/2007 15:40 SGP2/Recebido
07/11/2007 14:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/11/2007 14:49 PESQUISA/Recebido
01/11/2007 14:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/11/2007 14:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2007
Prazo regimental 21/05/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Relatório Número 150 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Relatório
Relatório Número 151 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer Número 549 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2008 , página 158, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2008
Pedido de vista em 16/04/2008 até 06/05/2008 - Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2008
Prazo regimental 11/06/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 27/05/2008
Relatório
Relatório Número 4031 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer Número 695 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2008 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/06/2008
Prazo regimental 29/09/2008
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 13/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009
Comissões Designadas em 12/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 129/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 18/05/2009
Prazo regimental 30/10/2010
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 1274 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1229 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2010 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 13/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 743/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2010
Prazo regimental 24/11/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/10/2010
Relatório
Relatório Número 1455 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Parecer Número 1407 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 27/11/2010 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Requerimentos
RPS 16/2018
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI 91/2005; 274/2005; 383/2005; 681/2005; 126/2008; 743/2007; 393/2008; 432/2008; 275/2009; 576/2009; 083/2010 E 359/2011
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/05/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 16/2018   07-RPS-2018-16.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12093/2020 RPS 16/2018 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 275/2009.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 359/2011.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir