PROJETO DE LEI

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PL 740/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2007
Autuado em 24/10/2007 - Processo 01-740/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 740/2007   PL00740-2007.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4268/2021 PL 740/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-740/2007) (27/02/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-740/2007) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1276/2010 (24/11/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1931/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1854/2015 (16/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/10/2007, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 26/10/2007, página 169, coluna 1
Palavras-Chave ACESSO  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  VESTUARIO  |  PROVADOR DE ROUPA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  ADAPTACAO  |  ACESSIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/06/2008 - URB
Audiência Realizada 27/08/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 15:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 15:54 SGP21/Recebido
03/03/2010 15:32 FIN/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
16/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/10/2009 13:35 FIN/Recebido
16/10/2009 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 16:31 SAUDE/Recebido
25/05/2009 11:05 URB/Encaminhado para SAUDE
25/05/2009 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00 URB/Recebido
18/03/2009 15:04 SGP22/Encaminhado para URB
03/03/2009 18:48 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/01/2009 14:41 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 12:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/2008 15:00 URB/Recebido
04/06/2008 13:40 SGP12/Encaminhado para URB
04/06/2008 13:30 SGP12/Recebido
02/06/2008 15:01 SGP2/Encaminhado para SGP12
04/06/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 18:00 SGP2/Recebido
29/05/2008 15:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
29/05/2008 15:45 PESQUISA/Recebido
09/05/2008 17:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2008 17:12 SGP22/Recebido
07/05/2008 14:28 SAUDE/Encaminhado para SGP22
29/04/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 11:00 SAUDE/Recebido
17/03/2008 09:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2008 15:00 ECON/Recebido
29/02/2008 14:13 CCJ/Encaminhado para ECON
09/11/2007 16:20 CCJ/Recebido
09/11/2007 15:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/11/2007 15:44 SGP2/Recebido
07/11/2007 14:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/11/2007 14:59 PESQUISA/Recebido
31/10/2007 13:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/10/2007 13:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2007
Prazo regimental 27/02/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 29/11/2007
Relatório
Relatório Número 23 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Parecer Número 26 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/02/2008 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/02/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 29/02/2008
Prazo regimental 13/03/2008
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 03/03/2008
Relatório
Relatório Número 5011 /2008 , apresentado em: 13/03/2008
Parecer Número 95 /2008 , apresentado em: 13/03/2008
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/03/2008 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/03/2008
Prazo regimental 01/04/2008
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 19/03/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2008  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissões Designadas em 28/05/2008
Motivo do encaminhamento: INCLUSÃO DE URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/06/2008
Prazo regimental 30/11/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 124/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2009
Prazo regimental 30/06/2009
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/03/2009
Relatório
Relatório Número 320 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 302 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2009 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 20/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/05/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 26/05/2009
Relatório
Relatório Número 1217 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1157 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 16/10/2009 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/2009
Prazo regimental 30/03/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 1276/2010
Ementa REQUER CO-AUTORIA DO VEREADOR SOUZA SANTOS AO PL 740/2007, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 24/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2010) ao processo PL 740/2007.
Leitura 24/11/2010, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1088/2012
Ementa Requer coautoria nos Projetos de Lei nºs 178/2007, 254/2007, 257/2007, 485/2007, 685/2007, 740/2007, 859/2007, 106/2008, 199/2008, 09/2009, 11/2010, 65/2010, 72/2010, 86/2010, 279/2010, 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 17/2011.
Leitura 28/06/2012, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1931/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 740/2007, 273/2010, 86/2006, PLO 2/2009 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 86/2006.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 273/2010.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1854/2015
Ementa Requer Coautoria no Projeto de Lei nº.740/2007 que "dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências".
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2015) ao processo PL 740/2007.
Leitura 17/11/2015, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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