MOCAO

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MOC 429/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELO A SUA EXCIA. O SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE S.PAULO, DR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, NO SENTIDO DE REITERAR A INSTALACAO DO FORO DISTRITAL DE PERUS, CLASSIFICADO EM TERCEIRA ENTRANCIA.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários GOVR. EST. S.P.
PRES. TRIB. JUSTICA EST. S.P.
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1145/1991 (13/02/1992) - OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 14974/1991 (23/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14974/1991 (23/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14975/1991 (23/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14975/1991 (23/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/12/1991, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/1995 12:33 GV02/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/1995 12:33 GV02/Recebido
19/09/1995 11:29 MICROF/Encaminhado para GV02
20/01/1992 16:54 MICROF/Recebido
07/01/1992 11:36 LEG2/Encaminhado para MICROF
19/12/1991 17:00 LEG2/Recebido
19/12/1991 11:02 ATM/Encaminhado para LEG2
19/12/1991 11:02 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 14974/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 23/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 429/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 14975/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 23/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 429/1991
Destinatário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DA JUSTIÇA - PÇA. DA SÉ S/N 5 AND - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 14974/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 23/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 429/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 14975/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 23/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 429/1991
Destinatário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DA JUSTIÇA - PÇA. DA SÉ S/N 5 AND - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1145/1991
Resumo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL: TRANSMITI COPIA DO OFICIO 3010/91 DA SECRETARIA _DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADA- NIA.
Autores TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/1992
Tipo OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Número de origem OFICIO No. 16-DEMA
Matérias Referidas MOC 429/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1998 16:03 GV02/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1998 16:03 GV02/Recebido
09/01/1998 13:31 MICROF/Encaminhado para GV02
09/01/1998 13:31 MICROF Registro Inicial
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Resposta: COMUNICA QUE SECRETARIA NA CONTA COM RECURSOS PARA ATENDER A INFRA-ESTRUTURA MATERIAL PARA O FUNCIONAMENTO DAS 1a. e 2a VARAS DO FORO DISTRITAL DE PERUS.
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