Relatório Detalhado - PL 816/2007

PROJETO DE LEI

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PL 816/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 7.104, DE 03 DE JANEIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. TRAÇADO ORIGINAL DA AVENIDA FARIA LIMA)

Veto

Autores

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/11/2007

Autuado em

30/11/2007 - Processo 01-816/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 505/2012 (09/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 374/2012 (15/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 374/2012 (15/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

05/12/2007, página 100, coluna 2

Data de Encerramento

04/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/01/2013 10:08	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
07/01/2013 10:08	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/10/2012 17:20	FIN/Comissão/Vistas
10/10/2012 16:35	FIN/Comissão/Vistas
16/08/2012 13:33	FIN/Comissão/Vistas
08/08/2012 17:00	FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/06/2012 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2012 14:06	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2012 15:11	FIN/Recebido
21/05/2012 18:33	URB/Encaminhado para FIN
22/05/2012 15:10	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:17	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:10	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2012 10:10	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/05/2012 12:56	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 12:56	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/05/2012 10:53	URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:40	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/03/2012 13:30	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/03/2012 13:35	URB/Recebido
15/03/2012 13:07	CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2012 16:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2012 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação		PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Quito Formiga, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Marco Aurélio Cunha. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Celso Jatene, José Américo. ABSTENÇÃO:
07/03/2012 15:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/03/2012 15:06	CCJ/Comissão/Vistas
15/02/2012 15:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2011 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/12/2011 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
03/11/2011 16:15	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 16:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		A última relatoria antes do projeto ser arquivado foi do Celso Jatene. Se ele for designado novamente, passar ao Vereador a informação que ele assinou pela ILEGALIDADE anteriormente...(parecer assinado na minha gaveta (Fábio))
19/05/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
15/10/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2009 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/09/2009 17:00	CCJ/Consultoria/
21/09/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 18:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/
18/03/2009 15:23	CCJ/Recebido
18/03/2009 15:06	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:44	SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:47	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	CCJ/SGP.33/Arquivo/
19/12/2008 12:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 15:00	CCJ/Comissão/Vistas
09/05/2008 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 15:00	CCJ/Consultoria/
26/03/2008 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/
14/02/2008 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2008 14:00	CCJ/Consultoria/
08/02/2008 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2008 12:00	CCJ/Consultoria/
02/01/2008 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/01/2008 18:00	CCJ/Recebido
21/12/2007 17:57	SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2007 17:57	SGP2/Recebido
18/12/2007 15:12	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
13/12/2007 15:45	PESQUISA/Recebido
13/12/2007 14:04	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2007 14:04	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/12/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/01/2008

Prazo regimental

25/03/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/03/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Pedido de vista em 14/05/2008 até 19/12/2008 - Ver. POLICE (PSD)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 124/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/03/2009

Prazo regimental

14/03/2012

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 31/10/2011

Relatório

Número 238 /2012 , apresentado em: 14/03/2012

Parecer

Número 237 /2012 , apresentado em: 14/03/2012

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/03/2012 , página 93, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

14/03/2012

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/03/2012

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/04/2012

Relatório

Número 535 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Parecer

Número 610 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/05/2012 , página 152, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

16/05/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/05/2012

Prazo regimental

02/06/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 23/05/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Pedido de vista em 08/08/2012 até 19/12/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Ofícios

OF-SGP12 374/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/08/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 816/2007

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/08/2012

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 374/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/08/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 816/2007

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/08/2012

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 505/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 816/2007.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/10/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 453/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (09/10/2012) ao processo PL 816/2007.

Plenário

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Resposta:

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