PROJETO DE LEI

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PL 814/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ANÚNCIO DE PARADA DENTRO E FORA E FORA DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2007
Autuado em 28/11/2007 - Processo 01-814/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 353/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-814/2007) (19/12/2008) - Autor(es): Ver. MARA GABRILLI (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 151/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 151/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 289/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 289/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 05/12/2007, página 100, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL INFORMACAO LINHA DE ONIBUS ONIBUS PARADA DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS SINALIZACAO SONORA TRANSPORTE COLETIVO DIVULGACAO ANUNCIO

Assuntos detalhados
ITINERARIO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/03/2019 16:30 SGP23/Recebido
12/03/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2011 18:21 SGP21/Recebido
16/03/2011 17:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:27 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:31 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 12:06 SGP21/Recebido
17/03/2009 15:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 14:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 14:50 SGP22/Recebido
09/02/2009 17:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2008 18:41 SGP21/Recebido
26/03/2008 17:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 16:55 CCJ/Recebido
19/02/2008 15:06 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 15:06 SGP2/Recebido
18/02/2008 14:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/12/2007 15:00 PESQUISA/Recebido
13/12/2007 14:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2007 14:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2008
Prazo regimental 11/03/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 11/03/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 19/12/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 19/12/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Apresentado em 19/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2008) ao processo PL 814/2007.
Leitura 19/12/2008, na Sessão Extraordinária 256, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 151/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 814/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 151/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 814/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 353/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 814/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 51/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 814/2007.
OF-SGP23 289/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/03/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 289/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 814/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 353/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 353/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 814/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 51/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 814/2007.
OF-SGP23 289/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/03/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 289/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 814/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 353/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 353/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 814/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 51/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 814/2007.
OF-SGP23 289/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/03/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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