PROJETO DE LEI

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PL 636/2007

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Lei Municipal 14675 - 23/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE CALÇAMENTO INCENTIVADO - PCI E ALTERA A LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 13.614, DE 2 DE JULHO DE 2003.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2007
Autuado em 19/09/2007 - Processo 01-636/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-636/2007) (19/12/2007) - Autor(es): Ver. MARA GABRILLI (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 90/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 90/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/09/2007, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE CALCAMENTO INCENTIVADO ALTERACAO CALCADA COBRANCA CONCESSIONARIA CONSTRUCAO DESPESA LEI 10.508/1988 MULTA

Assuntos detalhados
PEDESTRE PENALIDADE PRAZO PRECO PUBLICIDADE RESPONSAVEL SEGURANCA MANUTENCAO INCENTIVO REFORMA PADRONIZACAO VALOR PAGAMENTO DANOS PMSP MUNICIPE ADESAO LEI 13.614/2003 ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 29/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 200SE (19/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2008 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2008 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/01/2008 14:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 17:35 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:06 URB/Encaminhado para SGP21
01/11/2007 12:41 URB/Recebido
30/10/2007 18:11 SGP12/Encaminhado para URB
30/10/2007 18:11 SGP12/Recebido
30/10/2007 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/10/2007 18:07 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 19/12/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 19/12/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Apresentado em 19/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2007) ao processo PL 636/2007.
Leitura 19/12/2007, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 90/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 636/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 90/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 636/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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