PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 24/2007

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Resolução 1 - 03/04/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/04/2019, página 99, coluna 1
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1.991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2007
Autuado em 11/10/2007 - Processo 03-24/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PR-24/2007) (03/04/2019) - Autor(es): Mesa (01/01/2019 a 31/12/2019);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 615/2019 (05/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO

OF-SGP23 615/2019 (05/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Leitura 11/10/2007, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA CONVOCACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ELEICAO LICENCA PUBLICACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP SESSAO EXTRAORDINARIA

Assuntos detalhados
SESSAO ORDINARIA INSTALACAO SESSAO SOLENE PRESIDENTE AUSENCIA MESA DA CMSP PRIMEIRO SECRETARIO SUBSTITUICAO SUPLENTE LEGISLATURA DISCUSSAO SEGUNDO SECRETARIO COMUNICACAO ESCRITA SESSAO PLENARIA RECESSO PARLAMENTAR QUESTAO DE ORDEM PRECEDENTE REGIMENTAL AUTORIA CALAMIDADE PUBLICA CASSACAO COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONCESSAO HONORIFICA DATA COMEMORATIVA DENOMINACAO HORARIO LOGRADOURO PUBLICO MEMBROS ORGAOS MUNICIPAIS PARECER PARECER CONJUNTO PRAZO PREFEITO PROJETO DE LEI SESSAO PUBLICA SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) TITULO HONORIFICO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VACANCIA VEREADOR VOTACAO VOTACAO NOMINAL AUTORIZACAO REQUERIMENTO PROPOSICAO CARGO RELATORIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AMPLIACAO DURACAO ENCERRAMENTO DEVOLUCAO CONSELHEIRO MANDATO SUSPENSAO REASSUNCAO DELIBERACAO PRORROGACAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) REUNIAO JULGAMENTO DECISAO JUDICIAL POSSE SUBSCRICAO REGIME DE URGENCIA PROCESSO ANEXACAO DESPACHO DE PLANO INTERESSE PUBLICO QUANTIDADE ASSINATURA RELATOR SEMELHANCA ERRO ACORDO USO DA PALAVRA RECONSTITUICAO SUBPREFEITO ADIAMENTO GRANDE EXPEDIENTE SESSAO SECRETA REDACAO FINAL VOTO EM SEPARADO COMISSAO PARLAMENTAR DE ESTUDOS COMISSAO DE REPRESENTACAO EXTINCAO DEFENSORIA PARLAMENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 09/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
09/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 181SE (03/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 19:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 19:09 ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 17:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/04/2019 17:16 SGP23/Recebido
05/04/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2019 16:10 SGP21/Recebido
05/04/2019 15:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
04/04/2019 19:07 SGP12/Recebido
04/04/2019 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/05/2008 14:41 SGP21/Recebido
28/11/2007 14:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/10/2007 18:25 CCJ/Recebido
26/10/2007 18:05 SGP2/Encaminhado para CCJ
26/10/2007 17:00 SGP2/Recebido
23/10/2007 18:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
23/10/2007 18:43 PESQUISA/Recebido
19/10/2007 17:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/10/2007 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/11/2007
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 179SE (28/11/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (03/04/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: POLICE.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Mesa (01/01/2019 a 31/12/2019)
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PR 24/2007.
Leitura 03/04/2019, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (03/04/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: POLICE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 569 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 351 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 615/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 05/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 24/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 615/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 05/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 24/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/04/2019
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