PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 689/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14900 - 06/02/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CASA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2007
Autuado em 09/10/2007 - Processo 01-689/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3051/2008 (15/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 218/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 138/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 138/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO PAGAMENTO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) GRATUIDADE ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO

Data de Encerramento 06/02/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 254SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:10 ARQUIVO/Recebido
09/02/2009 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/01/2009 18:58 SGP21/Recebido
16/12/2008 14:12 SAUDE/Encaminhado para SGP21
16/12/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 13:33 SAUDE/Recebido
30/10/2008 16:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 15:30 ADM/Recebido
10/04/2008 15:13 CCJ/Encaminhado para ADM
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:12 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:12 SGP2/Recebido
05/11/2007 18:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/11/2007 18:30 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2007
Prazo regimental 09/04/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Relatório Número 82 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 270 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/04/2008 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2008
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 15/04/2008
Relatório
Relatório Número 4087 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1299 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/10/2008 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Pedido de vista em 30/04/2008 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ofícios
OF-SGP15 218/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 689/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 218/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 689/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3051/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 328/08-C
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2008) ao processo PL 689/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/10/2008
Prazo regimental 15/11/2008
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 05/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 10/12/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 138/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 689/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 138/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 689/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir