PROJETO DE LEI

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PL 688/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ZONA AZUL LIVRE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2007
Autuado em 09/10/2007 - Processo 01-688/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 175/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 206/2017 (22/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 707/2018 (20/06/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 4
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  GRATUIDADE  |  ESTACIONAMENTO  |  ISENCAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TARIFAS  |  VIA PUBLICA  |  ZONA AZUL  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 20/06/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
20/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2018 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2018 12:01 ARQUIVO/Recebido
20/06/2018 18:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/06/2018 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 06/06/18 (SANDRA TADEU).
06/06/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS).
11/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU).
07/03/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (Rinaldi Digilio). Projeto semelhante: - PL 324/2012 - Isenta os portadores de necessidades especiais - física ou mental - do pagamento de zona azul no Município de São Paulo.
04/12/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/11/2017 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (Rinaldi Digilio).
14/11/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2017 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/11/2017 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado INCONSTITUCIONALIDADE
01/06/2017 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2017 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 16:47 CCJ/Recebido
19/05/2017 16:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 14:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 175/2017
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:11 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:11 SGP2/Recebido
05/11/2007 18:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/11/2007 18:25 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 175/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ZELÃO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 688/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 749/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 58/2008.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2008.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 206/2017
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL N° 688/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA (ZELÃO), QUE "DISPÕE SOBRE ZONA AZUL LIVRE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2017) ao processo PL 688/2007.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2017
Prazo regimental 03/06/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/05/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2018
Requerimentos
RDS 707/2018
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 688/2007 QUE MINHA COAUTORIA E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) QUE "DISPÕE SOBRE ZONA AZUL LIVRE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2018) ao processo PL 688/2007.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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