PROJETO DE LEI

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PL 679/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PASSAGEM PARTICULAR FRANCISCO CONFORTO, LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE PAINEIRAS NA CIDADE A.E. CARVALHO. (REF. LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS NºS. 1602 E 1634 DA AVENIDA ÁGUIA DE HAIA - CADLOG 212539),
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2007
Autuado em 03/10/2007 - Processo 01-679/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4014/2007 (07/12/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 150/2007 (19/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 573/2007 (27/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 573/2007 (27/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE DAS PAINEIRAS ( BAIRRO ) CIDADE A. E. CARVALHO AGUIA DE HAIA ( AVENIDA ) OITO ( VIELA ) PASSAGEM PARTICULAR FRANCISCO CONFORTO ( PASSAGEM PARTICULAR )

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:46 SGP21/Recebido
07/01/2008 10:33 SGP23/Encaminhado para SGP21
04/01/2008 15:13 SGP23/Recebido
04/01/2008 14:07 CCJ/Encaminhado para SGP23
26/10/2007 14:28 CCJ/Recebido
26/10/2007 12:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
26/10/2007 12:48 SGP2/Recebido
24/10/2007 18:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
24/10/2007 18:00 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2007
Prazo regimental 19/12/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 06/11/2007
Relatório
Relatório Número 435 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Parecer Número 1921 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2007 , página 222, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2007
Ofícios
OF-SGP15 573/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 679/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 573/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 679/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4014/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL Nº 733/07-C
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2007) ao processo PL 679/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 150/2007
Ementa contra deliberação das comissões
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 19/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2007) ao processo PL 679/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 679/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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