PROJETO DE LEI

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PL 676/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO ELETRÔNICO. .
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2007
Autuado em 03/10/2007 - Processo 01-676/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 676/2007   PL00676-2007.PDF Principal 1
06/11/2017 PL 676/2007   AudienciaPublica-Adm-2017-10-04.pdf Principal 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
05/12/2017 PL 676/2007   PL 0676-2007-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/01/2021 DSP 4111/2021 PL 676/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2017 PL 676/2007   Audiencia Publica-Adm-2017-10-25.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO PAPEL PRAZO PUBLICACAO DIVULGACAO CRIACAO SUBSTITUICAO PMSP INTERNET ATO ADMINISTRATIVO

Assuntos detalhados
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO OFICIAL DOCUMENTO ELETRONICO VALIDADE RESPONSABILIDADE SEGURANCA AUTENTICIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/10/2017 - ADM
Audiência Realizada 25/10/2017 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2017 18:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2017 18:56 SGP21/Recebido
05/12/2017 18:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
25/10/2017 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/10/2017 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2017 18:35 SGP12/Recebido
29/09/2017 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
25/08/2017 12:11 SGP21/Recebido
24/08/2017 20:29 ADM/Encaminhado para SGP21 Instruído
23/08/2017 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/08/2017 11:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
03/08/2017 10:48 ADM/Recebido
02/08/2017 17:17 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
02/08/2017 17:15 SGP12/Recebido
01/08/2017 16:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/05/2008 16:45 SGP21/Recebido
07/01/2008 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/10/2007 14:28 CCJ/Recebido
26/10/2007 12:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
26/10/2007 12:42 SGP2/Recebido
24/10/2007 18:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
24/10/2007 18:21 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
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