PROJETO DE LEI

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PL 531/2007

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Lei Municipal 14571 - 25/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEI VEREADOR FRANCISCO BATISTA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO À RUA ANTONIO MONTEIRO Nº155 - VILA SANTO ESTÉFAN - IPIRANGA - SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2007
Autuado em 14/08/2007 - Processo 01-531/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5075/2007 (08/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5075/2007 (08/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/08/2007, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/08/2007, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE DENOMINACAO IPIRANGA ( DISTRITO ) CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI VEREADOR FRANCISCO BATISTA ANTONIO MONTEIRO ( RUA ) VILA SANTO STEFANO CURSINO ( DISTRITO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 25/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
26/10/2007 10:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2007 15:55 SGP23/Recebido
20/09/2007 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP23
31/08/2007 15:30 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 12/09/2007
Prazo regimental 18/09/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 317 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1324 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Ofícios
OF-SGP23 5075/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 531/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5075/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 531/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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