PROJETO DE LEI

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PL 527/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2007
Autuado em 10/08/2007 - Processo 01-527/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1961/2009 (17/06/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2240/2010 (02/06/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-527/2007) (13/08/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-527/2007) (16/09/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 100/2009 (08/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 100/2009 (08/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1465/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1465/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 350/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 350/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/08/2007, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/08/2007, página 82, coluna 3
Palavras-Chave CADASTRO  |  ESTABELECIMENTO  |  PREVENCAO  |  PRODUTO QUIMICO  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  BACTERIA  |  LOCAL FECHADO  |  LOCAL PUBLICO  |  ELIMINACAO  |  MICROBIO  |  SANITIZACAO  |  ODM6  |  CLIMATIZACAO  | 
Data de Encerramento 23/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2008 - URB
Audiência Realizada 24/09/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
02/05/2019 15:28 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
26/04/2019 13:34 SGP2/Recebido
24/04/2019 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/04/2019 18:56 SGP23/Recebido
22/04/2019 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:31 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:48 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2010 14:29 SGP21/Recebido
17/08/2010 14:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/06/2010 16:11 CCJ/Recebido
11/06/2010 14:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/06/2010 14:30 SGP22/Recebido
07/06/2010 11:21 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/04/2010 16:33 SGP23/Recebido
19/04/2010 14:54 FIN/Encaminhado para SGP23
14/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35 FIN/Recebido
12/03/2010 14:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 15:09 SAUDE/Recebido
05/11/2009 13:11 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 15:00 ADM/Recebido
21/09/2009 14:52 URB/Encaminhado para ADM
04/03/2009 18:15 URB/Recebido
04/03/2009 17:59 SGP2/Encaminhado para URB
18/02/2009 17:58 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 16:56 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:54 URB/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/2008 14:25 URB/Recebido
15/08/2008 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2007 15:30 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2007
Prazo regimental 13/08/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/07/2008
Relatório
Relatório Número 244 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Parecer Número 878 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2010 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2008
Pedido de vista em 10/10/2007 até 28/11/2007 - Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/08/2008
Prazo regimental 18/10/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 19/08/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 12/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 05/03/2009
Relatório
Relatório Número 937 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer Número 884 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2009 , página 123, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - CONTRARIO
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2009
Ofícios
OF-SGP15 100/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 527/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 100/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 527/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1961/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 236/09-C
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2009) ao processo PL 527/2007.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 16/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/09/2009
Prazo regimental 04/11/2009
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 01/10/2009
Relatório
Relatório Número 1344 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1283 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 05/11/2009 , página 83, coluna 2
Em 17/04/2010 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/11/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/11/2009
Relatório
Relatório Número 63 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 62 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 12/03/2010 , página 147, coluna 3
Em 17/04/2010 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2010
Prazo regimental 19/04/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 16/03/2010
Relatório
Relatório Número 323 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 314 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 17/04/2010 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Ofícios
OF-SGP23 1465/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 527/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1465/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 527/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2240/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 527/07, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 81/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 527/2007.
OF-SGP23 350/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 350/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 527/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2240/2010 (02/06/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2240/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 527/07, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 81/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 527/2007.
OF-SGP23 350/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 350/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 527/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2240/2010 (02/06/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2240/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 527/07, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 81/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 527/2007.
OF-SGP23 350/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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