PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 581/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14591 - 13/11/2007
Obs. promulgação Retif. no DOC de 04.12.07, p.01/20, c. 1ª/segts. -alt. §10 doart.36 e o art. 52, acresc. arts. 88 e 89,conf.aprov.em plen.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, EM FUNÇÕES DE REFERÊNCIAS DAI E DAS; E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2007
Autuado em 30/08/2007 - Processo 01-581/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-581/2007) (07/11/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5654/2007 (07/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5654/2007 (07/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5714/2007 (14/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5714/2007 (14/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5792/2007 (28/11/2007) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5792/2007 (28/11/2007) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 100, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO CARREIRA LEI 11.511/1994 LEI 11.512/1994 PENSIONISTA PLANO DE CARREIRA PROGRESSAO FUNCIONAL QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO

Assuntos detalhados
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR SERVIDOR CRIACAO OPCAO CARGO SALARIO FUNCAO AUMENTO ENQUADRAMENTO REORGANIZACAO TRANSFORMACAO REESTRUTURACAO LEI 11.633/1994 LEI 11.951/1995 REFORMA ADMINISTRATIVA SERVIDOR EFETIVO ESTAGIO PROBATORIO LEI 12.568/1998 QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE PROVIMENTO EM COMISSAO AFASTAMENTO DENOMINACAO EXONERACAO GRATIFICACAO PROIBICAO PROMOCAO MANUTENCAO EXTINCAO VANTAGEM PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE IPREM SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPECIALISTA EM INFORMACOES TECNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS ESPECIALISTA EM ADMINISTRACAO, ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL DECRETO 42.833/2003 LEI 14.591/2007
Data de Encerramento 13/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/09/2007 - FIN
Audiência Realizada 24/09/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 175SE (07/11/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2007 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2007 14:46 ARQUIVO/Recebido
06/12/2007 12:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2007 18:05 SGP23/Recebido
30/11/2007 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/11/2007 17:49 SGP21/Recebido
30/11/2007 17:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/09/2007 19:00 CCJ/Recebido
10/09/2007 18:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/09/2007 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/10/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/10/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 167SE (02/10/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/11/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 07/11/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 175SE (07/11/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 07/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2007) ao processo PL 581/2007.
Leitura 07/11/2007, na Sessão Extraordinária 174, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5654/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5654/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5714/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5714/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5792/2007
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2007
Resumo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 581/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5792/2007
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2007
Resumo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 581/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir