PROJETO DE LEI

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PL 658/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "RUA FREI ANTÔNIO DE SANT´ANNA GALVÃO", A RUA 2, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS WALTER BERTEN E A RUA 1, JARDIM VERÔNIA, EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2007
Autuado em 27/09/2007 - Processo 01-658/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1661/2008 (07/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 102/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 102/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/10/2007, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/10/2007, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO DOIS ( RUA ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) JARDIM VERONIA ANTONIO DE SANT'ANA GALVAO ( RUA FREI ) WALTER BERTEN ( RUA )

Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 16:48 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/12/2007 16:03 CCJ/Recebido
13/12/2007 15:06 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 15:06 SGP2/Recebido
11/12/2007 17:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/10/2007 18:00 PESQUISA/Recebido
05/10/2007 17:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2007 17:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2007
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 11/03/2008
Relatório
Relatório Número 364 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1160 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/10/2008 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Ofícios
OF-SGP15 102/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 658/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 102/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 658/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1661/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 163/08-C
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2008) ao processo PL 658/2007.
Plenário
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Resposta:
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