PROJETO DE LEI

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PL 787/2007

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14877 - 08/01/2009
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP de acordo com o § 7º do art. 42 da LOMSP, obs. seu § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA CURUÇA PARA CEU VILA CURUÇA - IRENE RAMALHO. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA DONA ANA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA JACUÍ),
Veto Veto Total
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2007
Autuado em 13/11/2007 - Processo 01-787/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1829/2008 (15/05/2008) - Veto Total
DOCREC 70/2009 (08/01/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1735/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1735/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5313/2008 (18/12/2008) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 5313/2008 (18/12/2008) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 168/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 168/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/11/2007, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU VILA CURUCA CEU VILA CURUCA - IRENE RAMALHO BENS MUNICIPAIS VILA JACUI ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 432SO (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:07 ARQUIVO/Recebido
21/01/2009 18:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2009 15:34 SGP23/Recebido
07/01/2009 14:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2008 10:54 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2008 16:27 CCJ/Recebido
26/05/2008 15:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2008 15:15 SGP22/Recebido
19/05/2008 11:50 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 18:36 SGP23/Recebido
16/04/2008 18:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 18:04 SGP21/Recebido
17/01/2008 13:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/12/2007 16:03 CCJ/Recebido
13/12/2007 15:05 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 15:04 SGP2/Recebido
07/12/2007 17:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
26/11/2007 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/11/2007 15:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1735/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 787/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1735/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 787/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1829/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 787/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 111/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 787/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 432SO (18/12/2008)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 432SO (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 5313/2008
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/12/2008
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 787/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2008
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OF-SGP23 5313/2008
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/12/2008
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 787/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2008
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DOCRECs
DOCREC 70/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.877 PARA PROMULGAÇÃO, PELA CÂMARA, DO PL 787/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2009
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 03/09
Autuado em 08/01/2009 - Processo 15-70/2009
Matérias Referidas PL 787/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 168/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 787/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 168/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 787/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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