PROJETO DE LEI

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PL 737/2007

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14897 - 03/02/2009
Obs. promulgação vet.parc.pelo Of.ATL /09, docrec /09, veto atinge arts. 2º,seu par.único, arts. 4º ao 6º e 8º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "SÃO PAULO - CAPITAL DO NATAL", INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2007
Autuado em 24/10/2007 - Processo 01-737/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/2009 (05/02/2009) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 121/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 121/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 896/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 896/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/10/2007, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/10/2007, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMEMORACAO CET EVENTOS ISENCAO PRECO PUBLICO TAXAS TURISMO DIVULGACAO PROGRAMA INCENTIVO

Assuntos detalhados
PROGRAMACAO PARCERIA NATAL LEI 14.072/2005 PROGRAMA SAO PAULO - CAPITAL DO NATAL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS POLICIAMENTO
Data de Encerramento 31/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:59 ARQUIVO/Recebido
31/05/2019 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
29/05/2019 19:24 SGP23/Recebido
29/05/2019 15:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2011 18:23 SGP21/Recebido
16/03/2011 17:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:23 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:26 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 16:48 SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:43 SGP22/Recebido
04/02/2009 12:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 13:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/05/2008 16:58 SGP21/Recebido
09/05/2008 15:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2007 16:20 CCJ/Recebido
09/11/2007 15:41 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/11/2007 15:41 SGP2/Recebido
07/11/2007 14:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/11/2007 14:50 PESQUISA/Recebido
30/10/2007 14:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/10/2007 14:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 09/11/2007
Prazo regimental 23/04/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1153 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 458 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2008 , página 240, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 121/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 737/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 121/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 737/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 231/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 737/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 44/09
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 737/2007.
OF-SGP23 896/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Comissões Designadas em 05/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 896/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 737/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 231/2009 (05/02/2009) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 231/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 737/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 44/09
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 737/2007.
OF-SGP23 896/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Comissões Designadas em 05/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 896/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 737/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 231/2009 (05/02/2009) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 231/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 737/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 44/09
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 737/2007.
OF-SGP23 896/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Comissões Designadas em 05/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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