Relatório Detalhado - PL 799/2007

PROJETO DE LEI

PL 799/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MOTORISTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, SUBSISTEMAS ESTRUTURAL E LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/11/2007

Autuado em

14/11/2007 - Processo 01-799/2007

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 799/2007		PL00799-2007.PDF	Principal	1
20/01/2021	DSP 4120/2021	PL 799/2007	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2016 (PL-799/2007) (22/06/2016) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 602/2015 (07/05/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

27/11/2007, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/11/2016 17:19	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/11/2016 17:19	SGP21/Recebido
22/11/2016 13:26	SGP12/Encaminhado para SGP21		Conforme art. 270 do Reg. Int.
21/11/2016 21:26	SGP12/Recebido
17/11/2016 16:58	SGP21/Encaminhado para SGP12
27/03/2008 18:47	SGP21/Recebido
26/03/2008 17:38	CCJ/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 15:20	CCJ/Recebido
24/03/2008 15:15	SGP12/Encaminhado para CCJ
24/03/2008 15:11	SGP12/Recebido
24/03/2008 15:02	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2008 18:16	SGP21/Recebido
19/03/2008 15:39	CCJ/Encaminhado para SGP21
29/02/2008 14:00	CCJ/Recebido
29/02/2008 13:56	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/02/2008 13:55	SGP2/Recebido
18/02/2008 14:41	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/12/2007 19:20	PESQUISA/Recebido
07/12/2007 19:11	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2007 19:11	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/11/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	26/03/2008
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	26/03/2008
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Requerimentos

RDS 87/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 602/2015

Ementa	Requer coautoria do PL 799/2007.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	07/05/2015
Matérias Referidas	Anexado em (07/05/2015) ao processo PL 799/2007.
Leitura	07/05/2015, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em	22/06/2016
Matérias Referidas	Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 799/2007.
Leitura	22/06/2016, na Sessão Extraordinária 366, Legislatura 16-4
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