PROJETO DE LEI

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PL 671/2007

Há Processo apensado: DOCREC 709/2008

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E REVOGA A LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMO OS ARTIGOS 1º A 47 DA PARTE I DA LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2007
Autuado em 02/10/2007 - Processo 01-671/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados DOCREC 709/2008 (21/08/2008)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/2013 (04/04/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2013 (13/03/2013) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 892/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 892/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 88, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  REVOGACAO  |  ZONEAMENTO  |  REVISAO  |  PLANO DIRETOR REGIONAL  |  LEI 13.430/2002  |  LEI 13.885/2004  | 
Data de Encerramento 29/04/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 13/03/2009 - CCJ
Audiência Realizada 22/06/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2014 12:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2014 12:17 ARQUIVO/Recebido
10/03/2014 13:37 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/2013 15:00 SGP12/Recebido
02/08/2013 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
28/06/2013 17:35 ARQUIVO/Recebido
29/04/2013 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2013 17:01 SGP23/Recebido
24/04/2013 20:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/01/2011 14:22 SGP21/Recebido
03/01/2011 14:14 URB/Encaminhado para SGP21
13/04/2010 18:20 URB/Recebido
13/04/2010 18:00 SGP21/Encaminhado para URB
12/02/2010 14:58 SGP21/Recebido
13/01/2010 19:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/01/2010 16:36 SGP12/Recebido
13/01/2010 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/01/2010 16:22 SGP21/Recebido
09/12/2009 19:39 URB/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 14:10 URB/Recebido
27/03/2009 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/10/2007 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/10/2007 17:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2007
Prazo regimental 25/03/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 13/03/2009
Relatório
Relatório Número 37 /2009 , apresentado em: 25/03/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Relatório
Relatório Número 38 /2009 , apresentado em: 25/03/2009
Parecer Número 36 /2009 , apresentado em: 25/03/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM EMENDA
Publicação Em 26/03/2009 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2009
Emendas
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 27/03/2009
Prazo regimental 10/12/2009
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 31/03/2009
Relatório
Relatório Número 1729 /2009 , apresentado em: 10/12/2009
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Relatório
Relatório Número 1730 /2009 , apresentado em: 10/12/2009
Parecer Número 1663 /2009 , apresentado em: 10/12/2009
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL APROVAÇÃO E À EMENDA CCJLP
Publicação Em 18/12/2009 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
PARA ENCAMINHAMENTO
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2009
Requerimentos
RPS 4/2013
Ementa Solicita nova manifestação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no Projeto Lei nº 671/2007, nos termos do art. 72 do Regimento Interno. ***PREJUDICADO EM 11.04.2013***
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2013) ao processo PL 671/2007.
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 96/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of. ATL 17/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2013) ao processo PL 671/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 892/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 671/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 892/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 671/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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