PROJETO DE LEI

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PL 783/2007

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Lei Municipal 15132 - 15/03/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE POVOA DE VARZIM, EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2007
Autuado em 12/11/2007 - Processo 01-783/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 11/2010 (04/01/2010) - Veto Total
DOCREC 1071/2010 (15/03/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/2008 (08/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4325/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4325/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 670/2010 (11/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 670/2010 (11/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 674/2010 (15/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 674/2010 (15/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/11/2007, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/11/2007, página 102, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CIDADE IRMA  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  PORTUGAL ( PAIS )  |  POVOA DE VARZIM  |  LEI 14.471/2007  | 
Data de Encerramento 15/03/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:45 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:37 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2010 15:20 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2010 17:00 CCJ/Recebido
05/02/2010 17:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2010 17:03 SGP22/Recebido
05/01/2010 12:06 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/12/2009 17:52 SGP23/Recebido
16/12/2009 16:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/07/2009 17:01 SGP21/Recebido
29/07/2009 16:18 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 14:04 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 15:20 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:53 SGP21/Recebido
09/04/2008 11:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/04/2008 17:40 SGP23/Recebido
07/04/2008 13:36 FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00 FIN/Supervisão/
25/03/2008 17:00 FIN/Recebido
24/03/2008 15:31 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 13:30 EDUC/Recebido
06/03/2008 13:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/12/2007 16:03 CCJ/Recebido
13/12/2007 15:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 15:03 SGP2/Recebido
07/12/2007 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
23/11/2007 17:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/11/2007 17:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2007
Prazo regimental 05/03/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 03/03/2008
Relatório
Relatório Número 41 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer Número 50 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/03/2008 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/03/2008
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/03/2008
Relatório
Relatório Número 6001 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 106 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/03/2008 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/03/2008
Prazo regimental 09/04/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Relatório Número 1005 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 235 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/2008 , página 212, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Recursos
REC 19/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2008) ao processo PL 783/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 783/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 52/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 174/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 389/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 94/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 128/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 302/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 782/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 783/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 807/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 5/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 42/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 67/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 120/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 146/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 261/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 262/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 364/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 375/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 439/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 440/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 499/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 509/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 511/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 513/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 514/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 515/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 548/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 549/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 554/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 592/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 593/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 632/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 633/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 634/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 649/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 661/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 664/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 672/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (03/12/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 4325/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 783/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 4325/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 783/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 11/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL. 783/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 156/2009
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2010) ao processo PL 783/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 670/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 783/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2010
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OF-SGP23 670/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 783/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2010
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DOCRECs
DOCREC 1071/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.132 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 783/07, CUJO VETO TOTAL FOI REJEITADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 41/10
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2010) ao processo PL 783/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 674/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 783/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2010
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OF-SGP23 674/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 783/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2010
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