PROJETO DE LEI

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PL 761/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "QÜINQÜÊNIO DA ALFABETIZAÇÃO" E O "PROGRAMA INCENTIVO - ALFA" PARA AS PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS COM IDADE ACIMA DE 15 ANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2007
Autuado em 31/10/2007 - Processo 01-761/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4835/2008 (11/11/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 543/2008 (17/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 543/2008 (17/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/10/2007, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 01/11/2007, página 231, coluna 3
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  COMPETENCIA  |  GRATUIDADE  |  MEMBROS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FINANCEIRO  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  ADULTO  |  JUVENTUDE  |  PROGRAMA INCENTIVO - ALFA  |  CONSELHO EMERGENCIAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO  |  QUINQUENIO DA ALFABETIZACAO  |  FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO  |  ODM2  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 13:48 SGP21/Recebido
06/10/2011 16:20 SGP2/Encaminhado para SGP21
06/10/2011 16:20 SGP2/Recebido
29/09/2011 18:07 ADM/Encaminhado para SGP2
27/06/2011 14:33 ADM/Recebido
26/05/2011 13:11 SGP23/Encaminhado para ADM
07/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 17:45 SGP23/Recebido
17/05/2011 16:53 FIN/Encaminhado para SGP23
06/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 16:00 FIN/Consultoria/
17/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 18:18 FIN/Recebido
15/03/2010 18:28 EDUC/Encaminhado para FIN
16/03/2010 18:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/03/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
21/10/2009 19:28 ADM/Encaminhado para EDUC
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 14:30 ADM/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para ADM
13/03/2009 14:21 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:51 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 15:00 ADM/Recebido
15/08/2008 14:46 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2007 16:03 CCJ/Recebido
13/12/2007 14:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 14:19 SGP2/Recebido
07/12/2007 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
09/11/2007 17:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/11/2007 17:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2007
Prazo regimental 13/08/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 18/04/2008
Relatório
Relatório Número 248 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Parecer Número 881 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/2008
Prazo regimental 02/09/2008
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 19/08/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 543/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 761/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 543/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 761/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4835/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha resposta ao ofício SGP-15 543/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 581/08 - C
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2008) ao processo PL 761/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 27/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 850/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 144/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 208/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 210/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 212/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 369/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 397/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 398/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 399/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 01/04/2009
Relatório
Relatório Número 1255 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1195 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/10/2009 , página 99, coluna 3
Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Pedido de vista em 13/08/2009 até 06/10/2009 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/10/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 24/11/2009
Relatório
Relatório Número 85 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 84 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/03/2010 , página 75, coluna 2
Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2010
Prazo regimental 17/05/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 318 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 308 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
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