PROJETO DE LEI

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PL 723/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU PERUS PARA CEU PERUS PAULO AUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA BERNARDO JOSÉ DE LORENA COM A PRAÇA INÁCIO DIAS, CEP: 05203-200, PERUS).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2007
Autuado em 18/10/2007 - Processo 01-723/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 723/2007   PL007232007A000V001.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4085/2021 PL 723/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/2007, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 24/10/2007, página 167, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PERUS ( DISTRITO ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU PERUS CEU PERUS - PAULO AUTRAN BERNARDO JOSE DE LORENA ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária CEU
Classificação secundária CEUs EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 16:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 16:47 SGP21/Recebido
02/01/2008 18:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2007 16:20 CCJ/Recebido
09/11/2007 15:41 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/11/2007 15:41 SGP2/Recebido
07/11/2007 15:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/11/2007 15:04 PESQUISA/Recebido
26/10/2007 14:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2007 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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