PROJETO DE LEI

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PL 719/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA A SER REALIZADO NOS MESES DE FEVEREIRO À DEZEMBRO, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 7H00 E 10H00 E ENTRE 17H00 E 20H00, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA EXCETO FERIADOS).
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2007
Autuado em 18/10/2007 - Processo 01-719/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 51/2009 (01/12/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/10/2007, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HORARIO NORMAS PROIBICAO REVOGACAO SINALIZACAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS PLACA

Assuntos detalhados
CRIACAO ESCALONAMENTO SUSPENSAO CIRCULACAO EXCECAO RESTRICAO MELHORIA LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS
Data de Encerramento 16/12/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
17/12/2009 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2009 14:16 SGP21/Recebido
01/12/2009 14:14 SGP2/Encaminhado para SGP21
01/12/2009 14:13 SGP2/Recebido
01/12/2009 14:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:26 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 16:26 SGP22/Recebido
09/01/2009 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 15:31 SGP21/Recebido
28/03/2008 16:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:12 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:12 SGP2/Recebido
05/11/2007 18:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/11/2007 18:31 PESQUISA/Recebido
26/10/2007 14:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2007 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RPS 51/2009
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PL 719/07. * ** APROVADO EM 10/12/2009 * * *
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2009) ao processo PL 719/2007.
Leitura 01/12/2009, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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