PROJETO DE LEI

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PL 713/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14979 - 17/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ VALENTE, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS TIBURCIO DE SOUZA - CÓD. LOG. 18940-5, MARIA CÉLIA CORREA E LUIZA AUGUSTA GARLIPPE - CÓD. LOG. 46162-8, NO BAIRRO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2007
Autuado em 17/10/2007 - Processo 01-713/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3050/2008 (14/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-713/2007) (20/08/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 14/2008 (07/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 14/2008 (07/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2897/2009 (08/09/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2897/2009 (08/09/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/10/2007, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 18/10/2007, página 95, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TIBURCIO DE SOUSA ( RUA )  |  JOSE VALENTE ( PRACA )  |  MARIA CELIA CORREA ( RUA )  |  LUISA AUGUSTA GARLIPPE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/08/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 15:09 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 17:10 SGP23/Recebido
25/08/2009 14:46 SGP12/Encaminhado para SGP23
24/08/2009 14:00 SGP12/Recebido
24/08/2009 12:39 SGP23/Encaminhado para SGP12
21/08/2009 18:26 SGP23/Recebido
21/08/2009 17:20 FIN/Encaminhado para SGP23
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2009 15:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26 FIN/Recebido
24/04/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 15:24 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
21/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2008 18:40 FIN/Recebido
20/10/2008 18:18 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2008 14:05 EDUC/Recebido
11/09/2008 15:10 URB/Encaminhado para EDUC
21/08/2008 17:33 URB/Recebido
21/08/2008 15:34 CCJ/Encaminhado para URB
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:16 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:16 SGP2/Recebido
01/11/2007 17:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 17:04 PESQUISA/Recebido
26/10/2007 12:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2007 12:40 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 3050/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 327/08-C
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2007) ao processo PL 713/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 17/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2007
Prazo regimental 20/08/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 29/11/2007
Relatório
Relatório Número 267 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer Número 911 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2009 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2008
Ofícios
OF-SGP15 14/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 713/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 14/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 713/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 713/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/08/2008
Prazo regimental 21/11/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 29/08/2008
Relatório
Relatório Número 3175 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Parecer Número 1059 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2009 , página 111, coluna 1
Em 25/08/2009 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/09/2008
Prazo regimental 15/10/2008
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 12/09/2008
Relatório
Relatório Número 6095 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer Número 1236 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/08/2009 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2008
Prazo regimental 04/11/2008
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 22/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 26/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 149/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2009
Prazo regimental 21/08/2009
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 27/04/2009
Relatório
Relatório Número 751 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer Número 700 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2009 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2009
Ofícios
OF-SGP23 2897/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/09/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 713/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2897/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/09/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 713/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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