PROJETO DE LEI

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PL 726/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NOS ACESSOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2005
Autuado em 03/11/2005 - Processo 01-726/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 402/2012 (06/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-726/2005) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 236/2012 (24/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 236/2012 (24/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/11/2005, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/11/2005, página 84, coluna 2
Palavras-Chave CEMITERIO  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  INSTALACAO  |  CAMERA DE VIDEO  |  ACESSO  |  VIGILANCIA  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 10:28 SGP21/Recebido
17/09/2012 18:50 FIN/Encaminhado para SGP21
12/09/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2012 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2012 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/08/2012 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
10/08/2012 16:32 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/08/2012 17:03 FIN/Consultoria/Para análise
27/07/2012 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2012 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/06/2012 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/06/2012 13:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/05/2012 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2012 16:14 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2012 16:03 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/05/2012 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2012 12:18 FIN/Relator(a)/
07/05/2012 16:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2012 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/11/2011 00:00 FIN/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para FIN
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 21:27 ADM/Recebido
16/09/2011 17:48 SGP21/Encaminhado para ADM
16/09/2011 17:20 SGP21/Recebido
16/09/2011 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:44 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 15:03 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 15:03 SGP2/Recebido
06/06/2008 16:23 ADM/Encaminhado para SGP2
06/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 14:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 12:00 ADM/Recebido
06/12/2006 10:59 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
14/09/2006 18:00 ADM/Encaminhado para CCJ
14/09/2006 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Recebido
18/08/2006 15:45 CCJ/Encaminhado para ADM
06/12/2005 15:58 CCJ/Recebido
05/12/2005 14:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/12/2005 14:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2005
Prazo regimental 16/08/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 418 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 981 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2006 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Requerimentos
RDS 138/2011
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura 22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 05/10/2011
Relatório
Relatório Número 1619 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1564 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/2011 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2011
Prazo regimental 01/10/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 1510 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1491 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2012 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Ofícios
OF-SGP12 236/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 726/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 236/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 726/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 402/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES EXARADAS PELO SERV FUNERÁRIO DO MUN DE S.PAULO E PELA SEC MUN DE SEGURANÇA URBANA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 726/2005.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/08/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 357/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2012) ao processo PL 726/2005.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 726/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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