PROJETO DE LEI

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PL 722/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICOS DURANTE DETERMINADO HORÁRIO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2005
Autuado em 01/11/2005 - Processo 01-722/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2007 (28/05/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/11/2005, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/11/2005, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO HORARIO HORARIO NOTURNO POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO VENDA LOJA DE CONVENIENCIA

Data de Encerramento 26/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
26/10/2007 14:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2007 14:23 SGP22/Recebido
19/10/2007 18:00 FIN/Encaminhado para SGP22
19/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2007 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2007 12:01 FIN/Comissão/Vistas
04/04/2007 12:00 FIN/Comissão/Vistas
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/12/2006 15:10 FIN/Recebido
13/11/2006 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:26 SAUDE/Recebido
22/09/2006 16:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/09/2006 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/08/2006 17:00 ECON/Recebido
11/08/2006 16:09 CCJ/Encaminhado para ECON
19/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 16:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 09/08/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 13/03/2006
Relatório
Relatório Número 379 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Relatório
Relatório Número 380 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 899 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2007 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Pedido de vista em 07/06/2006 até 02/08/2006 - Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/08/2006
Prazo regimental 21/09/2006
Relator Ver. JORGE TADEU (PFL) , designado em: 14/08/2006
Relatório
Relatório Número 5094 /2006 , apresentado em: 21/09/2006
Parecer Número 1304 /2006 , apresentado em: 21/09/2006
Autor Ver. JORGE TADEU (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/09/2006
Prazo regimental 13/11/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/09/2006
Relatório
Relatório Número 7126 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Parecer Número 1573 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2006
Requerimentos
RPS 16/2007
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 722/05. * * * APROVADO EM 16/10/2007 * * *
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2007) ao processo PL 722/2005.
Leitura 16/10/2007, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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