PROJETO DE LEI

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PL 718/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14159 - 16/05/2006
Obs. promulgação vetado parcialmente - veto atinge o parágr.único do art. 1º. Vetado pelo Of. ATL 72/06-docrec 614/06.P. DOM 18/05, p.3,c.1/2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO QUE ESPECIFICA AOS AGENTES DE CAMPO QUE VIEREM A ATUAR EM CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO OU CAMPANHAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA; ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.513, DE 11 DE MAIO DE 1988
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2005
Autuado em 01/11/2005 - Processo 01-718/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 456/2006 (18/04/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 614/2006 (17/05/2006) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2006 (26/04/2006) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1176/2006 (03/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1176/2006 (03/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 825/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 825/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/11/2005, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/11/2005, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SERVIDOR VACINACAO PAGAMENTO AJUDA DE CUSTO ALIMENTACAO TRANSPORTE AGENTE DE CAMPO LEI 10.513/1988 CAMPANHA

Data de Encerramento 27/03/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/03/2007 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2007 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2007 13:57 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 15:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:29 SGP21/Recebido
11/09/2006 15:58 ADM/Encaminhado para SGP21
11/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:30 ADM/Recebido
18/05/2006 15:29 SGP22/Encaminhado para ADM
18/05/2006 15:29 SGP22/Recebido
17/05/2006 10:57 SGP23/Encaminhado para SGP22
03/05/2006 18:25 SGP23/Recebido
03/05/2006 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/05/2006 17:32 SGP21/Recebido
03/05/2006 12:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2006 18:30 CCJ/Recebido
27/04/2006 18:14 SGP12/Encaminhado para CCJ
27/04/2006 18:10 SGP12/Recebido
27/04/2006 18:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/04/2006 18:02 SGP21/Recebido
25/04/2006 16:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/12/2005 15:58 CCJ/Recebido
05/12/2005 14:12 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/12/2005 14:12 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 456/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 093/06-C
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2006) ao processo PL 718/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 68SE (25/04/2006) da Legislatura 14-2.
Emendas
EME 1/2006
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 26/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2006) ao processo PL 718/2005.
Leitura 27/04/2006, na Sessão Extraordinária 71, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2006
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2006
Prazo regimental 02/05/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/04/2006
Relatório
Relatório Número 115 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Parecer Número 330 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/05/2006 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 71SE (27/04/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (03/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1176/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 718/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1176/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 718/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 614/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 718/05. - Publ. no DOC de 18/05/06 p. 03, c. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 72/06
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2006) ao processo PL 718/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 17/05/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 825/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 718/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 825/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 718/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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