PROJETO DE LEI

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PL 53/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA NO MINICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2005
Autuado em 03/02/2005 - Processo 01-53/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/2006 (16/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

JUVENTUDE CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMPETENCIA CRIACAO COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE MEMBROS

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 13:51 SGP21/Recebido
07/05/2008 19:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/11/2007 17:00 SGP12/Recebido
30/11/2007 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/06/2007 13:15 SGP21/Recebido
16/08/2006 18:04 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 13:59 SGP23/Recebido
15/08/2006 13:14 FIN/Encaminhado para SGP23
15/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
02/05/2006 12:51 FIN/Recebido
27/04/2006 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/04/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/04/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 19:45 SAUDE/Recebido
31/10/2005 19:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Recebido
04/08/2005 14:37 CCJ/Encaminhado para ADM
24/05/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/05/2005 13:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/05/2005 13:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2005
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 1545 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Relatório
Relatório Número 1546 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 719 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/2006 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/08/2005
Prazo regimental 26/10/2005
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/08/2005
Relatório
Relatório Número 4122 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1213 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2006 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/11/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 11/11/2005
Relatório
Relatório Número 7029 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 291 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2006 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2006
Prazo regimental 02/08/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/05/2006
Relatório
Relatório Número 2164 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer Número 817 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2006 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2006
Recursos
REC 41/2006
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 16/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2006) ao processo PL 53/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 53/2005 ()
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