PROJETO DE LEI

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PL 89/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS INCISOS XXXV, XXXVI, XXXVII E XXXVIII AO ARTIGO 8º E O INCISO XIII AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.525, DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Autuado em 22/02/2006 - Processo 01-89/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 5/2006 (18/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PATRIMONIO HISTORICO PATROCINIO PUBLICIDADE CONSERVACAO PATRIMONIO ARTISTICO RESTAURACAO RECUPERACAO ANUNCIO PATRIMONIO PAISAGISTICO

Assuntos detalhados
PATRIMONIO CULTURAL TELA DE PROTECAO PATROCINADOR PATRIMONIO ARQUEOLOGICO LEI 13.525/2003
Data de Encerramento 03/04/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/05/2006 - FIN
Audiência Realizada 24/05/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 18SE (01/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2009 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2009 18:05 ARQUIVO/Recebido
03/04/2009 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:18 SGP21/Recebido
09/06/2006 13:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2006 14:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:36 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/03/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 29/03/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006) da Legislatura 14-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RPS 5/2006
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 37/06, 89/06, 285/06, 657/05, 767/05, 285/05.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 285/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 657/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 767/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 37/2006.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 89/2006.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 285/2006.
Leitura 18/05/2006, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 18SE (01/04/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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