PROJETO DE LEI

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PL 335/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DE MORADIA PARA PESSOAS IDOSAS"
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2006
Autuado em 25/05/2006 - Processo 01-335/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/2008 (18/03/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA HABITACAO HABITACAO POPULAR IDOSO LOCACAO COMPROVACAO RESERVA UNIDADE HABITACIONAL PERCENTAGEM PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:54 SGP21/Recebido
19/03/2008 10:51 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/03/2008 18:01 SGP23/Recebido
07/03/2008 15:28 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/08/2007 18:30 FIN/Recebido
30/08/2007 17:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 18:00 SAUDE/Recebido
28/06/2007 17:57 URB/Encaminhado para SAUDE
27/09/2006 10:15 URB/Recebido
26/09/2006 12:22 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:53 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:53 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 517 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1270 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2006
Prazo regimental 28/06/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 3037 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 892 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/06/2007
Prazo regimental 29/08/2007
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/08/2007
Relatório
Relatório Número 7060 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Parecer Número 1179 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2007
Prazo regimental 07/03/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/09/2007
Relatório
Relatório Número 2005 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer Número 55 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2008
Recursos
REC 6/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 18/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2008) ao processo PL 335/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 335/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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