PROJETO DE LEI

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PL 326/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal 14758 - 03/06/2008
Obs. promulgação V. Parc. pelo Of. ATL nº 139, de 03/06/08. Docrec. 2181/08.Veto atinge o § único do art. 1 e o inteiro teor do art. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2006
Autuado em 23/05/2006 - Processo 01-326/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2181/2008 (03/06/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2142/2008 (07/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2142/2008 (07/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 275/2009 (11/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 275/2009 (11/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE ENSINO FUNDAMENTAL COLUNA VERTEBRAL CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCACAO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO POSTURAL FISIOTERAPIA ESTAGIARIO

Data de Encerramento 10/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 31/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SE (10/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 15:30 ARQUIVO/Recebido
02/03/2009 18:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2009 16:18 SGP23/Recebido
27/02/2009 18:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/08/2008 17:53 SGP21/Recebido
05/08/2008 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2008 16:44 CCJ/Recebido
05/06/2008 14:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/06/2008 14:27 SGP22/Recebido
04/06/2008 10:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/04/2008 14:00 SGP23/Recebido
18/04/2008 12:34 FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
03/12/2007 13:46 FIN/Recebido
30/11/2007 10:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2007 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 12:00 SAUDE/Recebido
04/09/2007 19:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/01/2007 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 19:00 EDUC/Recebido
05/10/2006 13:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:49 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2006
Prazo regimental 04/10/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 528 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer Número 1331 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/10/2006
Prazo regimental 14/08/2007
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 12/03/2007
Relatório
Relatório Número 6085 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer Número 1165 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/09/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 05/09/2007
Relatório
Relatório Número 7094 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1794 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 18/04/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/12/2007
Relatório
Relatório Número 2065 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 330 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Ofícios
OF-SGP23 2142/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 326/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2142/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 326/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2181/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL Nº 326/2006.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL Nº 139/08
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2008) ao processo PL 326/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SE (10/02/2009)
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 16/06/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SE (10/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 275/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 11/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 326/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 275/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 11/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 326/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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