PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 24/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O ENCONTRO HUMBERTO FANGANIELLO EM HOMENAGEM AOS VEREADORES E EX-VEREADORES SEPTAGENÁROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Autuado em 14/12/2004 - Processo 03-24/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PR-24/2004) (27/05/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 77, coluna 4
Palavras-Chave ENCONTRO HUMBERTO FANGANIELLO  |  CMSP  |  HOMENAGEM  |  IDOSO  |  VEREADOR  |  ENCONTRO  |  EX VEREADOR  | 
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2016 18:59 SGP21/Recebido
06/06/2016 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/05/2016 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2016 13:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2016 13:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2016 13:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/02/2016 11:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2015 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/12/2015 15:33 EDUC//
01/12/2015 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 16:05 EDUC//
25/11/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2015 11:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/06/2015 12:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2015 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 17:26 EDUC/Recebido
29/05/2015 16:42 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado digitalizado
27/05/2015 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2015 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.05.15).
26/05/2015 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2015 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/05/2015 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2015 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/05/2015 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2015 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2015 15:53 CCJ/Recebido
11/05/2015 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
13/05/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/05/2013 15:47 SGP22/Recebido
10/05/2013 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2005 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 539/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições em anexo, de autoria do Vereador Rubens Calvo.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 831/2003.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 885/2003.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 886/2003.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 30/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 251/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 252/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 321/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 341/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 527/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PR 24/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 413/2006.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 560/2006.
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 12/05/2015
Relatório
Relatório Número 930 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 898 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2015 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/05/2015
Prazo regimental 13/06/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/06/2015
Relatório
Relatório Número 2429 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 16/02/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 858 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 832 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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