Relatório Detalhado - PL 225/2006

PROJETO DE LEI

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PL 225/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A MANTER NAS SALAS DE AULA ASSENTOS DIMENSIONADOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/04/2006

Autuado em

04/04/2006 - Processo 01-225/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 71/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

12/04/2006, página 72, coluna 4

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	30/04/2008 - EDUC
Audiência Realizada	21/05/2008 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/10/2011 17:11	SGP21/Recebido
26/10/2011 11:48	SGP23/Encaminhado para SGP21
25/10/2011 19:37	SGP23/Recebido
25/10/2011 19:32	SGP2/Encaminhado para SGP23
25/10/2011 19:32	SGP2/Recebido
13/10/2011 18:07	SGP23/Encaminhado para SGP2
13/10/2011 18:07	SGP23/Recebido
10/10/2011 18:34	FIN/Encaminhado para SGP23
19/09/2011 10:16	FIN/Recebido
14/09/2011 15:55	PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:48	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 16:52	SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
30/09/2008 17:29	FIN/Recebido
25/09/2008 13:40	SAUDE/Encaminhado para FIN
30/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/
25/09/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/09/2008 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 18:00	SAUDE/Recebido
01/09/2008 17:12	EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/07/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 15:40	EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31	CCJ/Encaminhado para EDUC
03/05/2006 16:00	CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/04/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2006

Prazo regimental

01/08/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Número 1395 /2007 , apresentado em: 01/08/2007

Parecer

Número 993 /2007 , apresentado em: 01/08/2007

Autor

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 07/10/2011 , página 125, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/09/2007

Prazo regimental

20/08/2008

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/03/2008

Relatório

Número 6038 /2008 , apresentado em: 20/08/2008

Parecer

Número 927 /2008 , apresentado em: 20/08/2008

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/10/2011 , página 125, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/08/2008

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/09/2008

Prazo regimental

24/09/2008

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2008

Relatório

Número 7045 /2088 , apresentado em: 24/09/2008

Parecer

Número 1150 /2008 , apresentado em: 24/09/2008

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/10/2011 , página 125, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

25/09/2008

Prazo regimental

10/10/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 30/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Requerimentos

RDS 138/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	22/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura	22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 12/09/2011

Motivo do encaminhamento: RDS 138/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

16/09/2011

Prazo regimental

05/10/2011

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 26/09/2011

Relatório

Número 1299 /2011 , apresentado em: 05/10/2011

Parecer

Número 1265 /2011 , apresentado em: 05/10/2011

Autor

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 08/10/2011 , página 124, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Recursos

REC 71/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 225/06, DO VEREADOR ATTILA RUSSOMANNO SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Apresentado em

25/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (25/10/2011) ao processo PL 225/2006.

Data de Sessão

25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 225/2006 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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