PROJETO DE LEI

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PL 222/2006

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Lei Municipal 14525 - 17/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA A PASSARELA QUE LIGA A RUA GENERAL CARNEIRO AO TERMINAL DE ÔNIBUS D. PEDRO II, PARA PASSARELA NACLE ELIAS HAMUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2006
Autuado em 04/04/2006 - Processo 01-222/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1297/2006 (30/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 950/2007 (25/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-222/2006) (29/11/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-222/2006) (27/06/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 138/2006 (05/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 138/2006 (05/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 27/2007 (20/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 27/2007 (20/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5059/2007 (05/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5059/2007 (05/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PASSARELA TERMINAL DE ONIBUS CARNEIRO ( RUA GENERAL ) PARQUE DOM PEDRO II NACLE ELIAS HAMUCHE ( PASSARELA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 17/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
19/10/2007 14:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2007 19:30 SGP23/Recebido
19/09/2007 13:44 EDUC/Encaminhado para SGP23
19/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2007 16:20 EDUC/Recebido
10/07/2007 16:17 URB/Encaminhado para EDUC
04/12/2006 13:06 URB/Recebido
01/12/2006 13:46 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2006 16:00 CCJ/Recebido
25/04/2006 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/04/2006 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2006
Prazo regimental 27/06/2007
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 626 /2006 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 1624 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Ofícios
OF-SGP15 138/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 222/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 138/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 222/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1297/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 275/06-C
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2006) ao processo PL 222/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 20/09/2006 até 23/11/2006 - Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/2006
Prazo regimental 27/06/2007
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 15/12/2006
Relatório
Relatório Número 3040 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 970 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2007
Ofícios
OF-SGP15 27/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 222/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 27/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 222/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 950/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 170/07-C
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2007) ao processo PL 222/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/07/2007
Prazo regimental 04/09/2007
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/08/2007
Relatório
Relatório Número 6096 /2007 , apresentado em: 04/09/2007
Parecer Número 1201 /2007 , apresentado em: 04/09/2007
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 297 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1304 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Ofícios
OF-SGP23 5059/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 222/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5059/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 222/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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