PROJETO DE LEI

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PL 218/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARADA DO ORGULHO GLBT, ANUALMENTE, NA AV PAULISTA
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2006
Autuado em 03/04/2006 - Processo 01-218/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 218/2006   PL00218-2006.PDF Principal 1
16/12/2020 PL 218/2006   PL 218-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11729/2020 PL 218/2006 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3566/2021 PL 218/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1227/2021 PL 218/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1562/2006 (05/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 15/2007 (01/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 511/2018 (15/05/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 599/2018 (29/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 202/2006 (25/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 202/2006 (25/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 72, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  HOMOSSEXUAL  |  PAULISTA ( AVENIDA )  |  PARADA DO ORGULHO LGBT  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2018 Volta à tramitação
16/05/2018 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2018 18:02 SGP21/Recebido
05/06/2018 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
16/05/2018 17:28 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/05/2018 16:38 SGP22/Recebido
16/05/2018 16:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:23 SGP21/Recebido
02/03/2007 16:56 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/03/2007 16:56 SGP23/Recebido
01/03/2007 10:46 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:56 SGP21/Recebido
12/02/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP15 202/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/08/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 218/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 202/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/08/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 218/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1562/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 352/06-C
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2006) ao processo PL 218/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 27/02/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 45 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 62 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021
Recursos
REC 15/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 01/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2007) ao processo PL 218/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 218/2006 ()
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Requerimentos
RDS 511/2018
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DO PL 218/06 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI (PSOL).
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PL 218/2006.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 599/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A COUAUTORIA NO PL 218/2006 DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI(PSOL) QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARADA DO ORGULHO LGBT, ANUALMENTE, NA AVENIDA PAULISTA.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2018) ao processo PL 218/2006.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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