PROJETO DE LEI

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PL 215/2006

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Lei Municipal 14915 - 22/04/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI OS PRÊMIOS "PROFESSOR EMÉRITO DE SÃO PAULO" E " PROFESSOR EM DESTAQUE", A SEREM CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2006
Autuado em 30/03/2006 - Processo 01-215/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1625/2006 (17/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-215/2006) (16/05/2007) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas EME 1/2009 (24/03/2009) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 223/2006 (15/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 223/2006 (15/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1084/2009 (07/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1084/2009 (07/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 72, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL HOMENAGEM PREMIO PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DINHEIRO MEDALHA PREMIO PROFESSOR EMERITO DE SAO PAULO PREMIO PROFESSOR EM DESTAQUE LEI 14.915/2009

Data de Encerramento 22/04/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 22SO (02/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
07/05/2009 11:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 15:56 SGP23/Recebido
23/04/2009 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2008 14:09 SGP21/Recebido
16/10/2008 14:08 SGP2/Encaminhado para SGP21
15/10/2008 18:12 SGP2/Recebido
15/10/2008 17:54 SGP12/Encaminhado para SGP2
30/06/2008 17:00 SGP12/Recebido
30/06/2008 15:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/03/2008 13:51 SGP21/Recebido
28/03/2008 13:45 FIN/Encaminhado para SGP21
01/11/2007 16:00 FIN/Recebido
01/11/2007 15:45 SGP23/Encaminhado para FIN
23/10/2007 16:13 SGP23/Recebido
19/10/2007 18:33 FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
12/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
10/09/2007 15:00 FIN/Recebido
06/09/2007 19:16 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 13:00 EDUC/Recebido
18/05/2007 12:28 ADM/Encaminhado para EDUC
18/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 05:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 03:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 13:20 ADM/Recebido
02/04/2007 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2006 16:00 CCJ/Recebido
25/04/2006 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/04/2006 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2006
Prazo regimental 28/03/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 27/06/2006
Relatório
Relatório Número 1168 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Parecer Número 392 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2007 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2007
Ofícios
OF-SGP15 223/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/08/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 215/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 223/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/08/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 215/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1625/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 365/06-C
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2006) ao processo PL 215/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2007
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 04/04/2007
Relatório
Relatório Número 4040 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Relatório
Relatório Número 4041 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 737 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2007 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Pedido de vista em 02/05/2007 até 08/05/2007 - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 16/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/05/2007
Prazo regimental 04/09/2007
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 25/05/2007
Relatório
Relatório Número 6095 /2007 , apresentado em: 04/09/2007
Parecer Número 1195 /2007 , apresentado em: 04/09/2007
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2007 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2007
Prazo regimental 19/10/2007
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 2127 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1519 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/10/2007 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (18/03/2009) da Legislatura 15-1.
Comissões Designadas em 24/03/2009
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/04/2009
Relatório
Relatório Número 58 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 55 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/04/2009 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 15SE (24/03/2009) da Legislatura 15-1.
Emendas
EME 1/2009
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 24/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 215/2006.
Leitura 24/03/2009, na Sessão Extraordinária 15, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 22SO (02/04/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 1084/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 215/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1084/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 215/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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