PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 214/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14165 - 05/06/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2006
Autuado em 30/03/2006 - Processo 01-214/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 558/2006 (12/05/2006) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2018/2006 (01/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2018/2006 (01/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 72, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO DOACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS JOSE MARIA ( AVENIDA PADRE ) CAMPUS UNIVERSITARIO UNIFESP BENS DE USO ESPECIAL

Assuntos detalhados
LEI 14.165/2006
Data de Encerramento 05/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 14/06/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 77SE (31/05/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2006 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2006 10:09 ARQUIVO/Recebido
07/06/2006 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2006 13:00 SGP23/Recebido
02/06/2006 12:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/06/2006 12:34 SGP21/Recebido
22/05/2006 18:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2006 16:00 CCJ/Recebido
25/04/2006 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/04/2006 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
DOCRECs
DOCREC 558/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 214/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/2006
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 69/06
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2006) ao processo PL 214/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 16/05/2006
Prazo regimental 17/05/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 199 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer Número 457 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/05/2006 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 77SE (31/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 2018/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/06/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2018/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/06/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir