PROJETO DE LEI

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PL 43/2007

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Lei Municipal 14433 - 12/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2007
Autuado em 08/02/2007 - Processo 01-43/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-43/2007) (29/05/2007) - Autor(es): Ver. MARTA COSTA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2612/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2612/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL CIDADE - CIDADANIA LEI 12.617/1998

Data de Encerramento 12/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 128SE (29/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
13/06/2007 17:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 14:27 SGP23/Recebido
31/05/2007 12:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2007 12:38 SGP21/Recebido
19/04/2007 17:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/04/2007 15:00 CCJ/Recebido
11/04/2007 14:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/04/2007 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 18/04/2007
Prazo regimental 03/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 207 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 517 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2007 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/05/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/05/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 128SE (29/05/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Apresentado em 29/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2007) ao processo PL 43/2007.
Leitura 29/05/2007, na Sessão Extraordinária 127, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2612/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 43/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2612/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 43/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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