REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 18/2006
Ementa REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS. * * * RETIRADO PELO RDS 189/06 * * *
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 08/02/2006
Autuado em 08/02/2006 - Processo 08-18/2006
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 189/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Requerimentos
RDS 189/2006
Ementa RETIRA RDP 18/06.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 08/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo RDP 18/2006.
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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